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REQUERIMENTOS 2026

Requerimento n°010/2026

  • Publicado em 12/02/2026 às 14:30

A Vereadora que este subscreve, nos termos regimentais, vem respeitosamente requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a aquisição e disponibilização de kits completos de primeiros socorros para todas as escolas da rede municipal de ensino, com reposição periódica dos materiais. Requer, ainda, informações acerca:

1. Da existência de kits de primeiros socorros atualmente nas unidades escolares;

2. Do controle de validade e reposição dos materiais;

3. Da capacitação dos profissionais da educação em noções básicas de primeiros socorros, conforme determina a Lei Federal nº 13.722/2018 (Lei Lucas). 

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